A Vereadora e Presidente da Câmara Municipal de Mairinque, Geovana Souto (DEM), afirma que é totalmente contra a prática do nepotismo.
Segundo o dicionário, a palavra nepotismo significa “favorecimento de amigos e parentes por parte de quem ocupa cargos públicos”. Pensando no bem-estar da população e também a fim de coibir tais ações em Mairinque, em novembro de 2010 Geovana fez um Projeto de Emenda à Lei Orgânica da cidade, denominada anti-nepotismo, cujo objetivo era acabar com o nepotismo existente e evitar que isso ocorresse no futuro. Mas a emenda não foi aprovada, obtendo apenas quatro votos favoráveis.
De acordo com a Presidente da Casa de Leis, o nepotismo fere os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência, estabelecidos pela Constituição Federal, em seu artigo 37. “Em razão disto, na época apresentei o Projeto de Emenda, com a intenção explícita de acabar com o nepotismo, nesta e nas próximas administrações públicas. Para que o anti-nepotismo pudesse ser aprovado seria necessário o mínimo de seis votos favoráveis”, disse.
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| Ofício do Ministério Público Federal |
Mesmo com a não aprovação da Emenda, no dia 22 de dezembro de 2010, Geovana acionou o Ministério Público Federal por meio de uma Representação, para que o órgão investigasse tal reclamação. “Recebi a notícia vinda do Supremo Tribunal Federal que está averiguando as possíveis irregularidades na administração pública da nossa cidade. Continuo aguardando e acompanhando a decisão que será dada pelo Ministro responsável”, relatou.
A Presidente da Câmara acredita na justiça e força da Constituição e tem certeza que o bem público será preservado de acordo com os princípios morais e éticos. Geovana disse também que a Emenda anti-nepotismo, além de um compromisso com os mairinquenses, seria a garantia de que o próximo ou a próxima governante não se utilizaria dessa prática para administrar Mairinque.
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