Vereadora Geovana prestigia posse do Conselho Tutelar

Vereadora Geovana, Presidente Jorginho e Conselheiros

Na última sexta-feira, 25 de março às 19hs, ocorreu a cerimônia de nomeação dos Conselheiros Tutelares de Mairinque, eleitos por votação popular.

Os Conselhos Tutelares surgiram com a criação da Lei Nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. Esta Lei é conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

"Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade" (art. 2º).

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção, o Conselho tem autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão.

Para ser Conselheiro Tutelar, a pessoa deve ter mais de 21 anos, residir no município, e reconhecida idoneidade moral, mas cada município pode criar outras exigências para a candidatura a Conselheiro. Em nossa cidade, a lei que rege é a Lei Nº 2.844/10 (clique para visualizar).

A posse dos conselheiros é feita pelo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, responsável pela deliberação das políticas sociais para o município, e tem como Presidente a Sra. Sandra Regina (Sandrinha).

"Um grande trabalho realizado por essas pessoas, que por muitas vezes são acionados de madrugada para acompanhar, infelizmente, casos de maltratos e violência contra crianças. Portanto, todo e qualquer apoio ao Conselho se faz necessário, por todo o caráter social investido".

Parabéns e votos de sucesso aos conselheiros:

Cyntia Tavares Simões

Maria Fátima de Souza

Maria Tereza da Conceição Furtado

Mônica Coelho da Silva

Osmar Geraldo dos Santos